GERIR AS MIGRAÇÕES

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A importância das lideranças

“Os estados membros das Nações Unidas estão atualmente a negociar aquele que será o primeiro acordo internacional para a migração. O Pacto Global para a Migração Segura, Ordenada e Regulada é uma das prioridades do Secretário-Geral da ONU para este ano e deverá ser ratificado em dezembro numa cimeira internacional a realizar em Marraquexe. Numa altura em que se vive um período negocial intenso e exigente entre os países, Louise Arbor, Representante Especial das Nações Unidas para a Migração Internacional, apela a todos os governos que aproveitem esta oportunidade de colaboração e demonstrem uma liderança política forte na explicação dos benefícios que a migração ordenada pode trazer para todos.”   António Ferrari

Em dezembro passado, Dimitris Avramopoulos, o Comissário Europeu para a Migração, Assuntos Internos e Cidadania, num artigo publicado no jornal online Político, fez a observação corajosa, ainda que óbvia e muito necessária, de que: “… é hora de encarar a verdade. Nós não podemos e nunca conseguiremos parar a migração”. Simplificando, a única opção – não apenas para a Europa, mas para todo o Mundo – é que os países desenvolvam uma série de políticas que maximizem os benefícios da migração e minimizem, ou até mesmo eliminem, os seus desafios. Porém, é muito mais fácil falar do que fazer.

Além do imperativo humanitário, moral e legal em enfrentar a situação dos refugiados, a migração internacional pode ser feita de forma mais ampla, produzindo melhores resultados para todos os envolvidos: o país de origem, o país de destino, os próprios migrantes, as pessoas que ficam para trás, as comunidades em que se instalam. Para tal, a migração deve responder, em parte, à oferta e à procura internacional de mão-de-obra, em todos os níveis de qualificações, refletindo tanto as necessidades económicas como as realidades demográficas. Isto implica, inevitavelmente, uma estreita cooperação intergovernamental na implementação de políticas de migração domésticas, políticas essas que, acima de tudo, devem privilegiar a segurança, a legalidade, a ordem, a justiça e a transparência na gestão da mobilidade humana. Com efeito, a migração apresenta enormes desafios quando existe um recurso generalizado à entrada ilegal, a um grande número de migrantes indocumentados e a canais de cooperação ineficazes entre todos os países envolvidos. Uma realidade que não beneficia ninguém.

São muitos os obstáculos que impedem o desenvolvimento de políticas sólidas de migração: a complexa interação entre a soberania dos Estados e a sua inevitável interdependência; a escassez de dados confiáveis que não só ajudem a desenvolver políticas como também conseguir medir a realidade atual em muitas questões fundamentais, como a migração irregular e a dificuldade em controlar os “macroprodutores” da migração como a pobreza ou as alterações climáticas. Uma vez que tudo isto diz respeito a pessoas, o maior desafio de todos pode passar por conseguir responder às aspirações humanas, que muitas vezes são discordantes. A interação não é, em última instância, entre países, mas entre pessoas: as pessoas que procuram uma vida melhor e as pessoas preocupadas que serão prejudicadas se tal acontecer.

Neste contexto, o desenho de políticas de migração voltadas para o futuro em países democráticos requer um discurso inteligível tanto para os decisores políticos como para o segmento mais amplo da opinião pública que se preocupa com estas questões. De facto, são frequentemente os argumentos mais convincentes – como os de natureza económica – que têm a menor tração pública quando competem com preocupações profundas  sobre a configuração social e cultural do futuro. Embora seja necessário contrariar essas visões, quando não são devidamente  fundamentadas, ou constituírem nada mais do que uma negação da realidade, também é essencial abordar as  vulnerabilidades subjacentes, muitas vezes mal expressas e os medos que não são menos reais.

A comunidade internacional está a esforçar-se para adotar um Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regulada. A necessidade deste compromisso é particularmente urgente, uma vez que é improvável que a procura de acesso aos países mais ricos seja totalmente acomodada agora ou no futuro próximo. O Pacto é, por isso, uma oportunidade para os estados cooperarem na abordagem da inevitabilidade da migração, enquanto gerem as expectativas por meio de um processo justo que melhor responda aos interesses de todos.

Trata-se de uma grande missão. Os burocratas conseguem apresentar os argumentos racionais. Os demagogos tornam-nos publicamente apetecíveis. Somente os grandes líderes políticos conseguem fazer as duas coisas simultaneamente.

Por:Louise Arbor

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